A Certificação Profissional RPPS é um requisito que comprova a qualificação técnica dos profissionais que atuam na gestão, supervisão e investimento dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Ela foi criada para garantir que os responsáveis pela administração dos RPPS possuam conhecimento técnico, ético e legal suficiente para tomar decisões seguras e eficientes, em conformidade com a legislação vigente.

A certificação é importante porque fortalece a governança previdenciária, aumenta a transparência na gestão dos recursos públicos e contribui diretamente para a sustentabilidade financeira dos regimes, protegendo o futuro dos servidores e aposentados.

A Certificação Profissional RPPS é exigida para os agentes de governança que atuam diretamente na gestão dos regimes próprios de previdência social. Isso inclui:

• Dirigentes do RPPS, responsáveis pela administração e execução da política previdenciária;

• Membros dos conselhos (administrativo e fiscal), que fiscalizam e acompanham a gestão;

• Integrantes dos comitês de investimentos, que participam das decisões sobre a aplicação dos recursos;

• Gestores e servidores que desempenham funções técnicas relacionadas à gestão dos ativos e passivos do regime.

Essa exigência tem como objetivo assegurar que todos os envolvidos possuam capacitação técnica adequada, garantindo transparência, segurança e eficiência na gestão previdenciária.

Sim. A Certificação Profissional RPPS possui diferentes níveis, que variam conforme o porte do regime — pequeno, médio ou grande — e também de acordo com o grau de responsabilidade e a função desempenhada pelo profissional.

Os RPPS de pequeno porte exigem certificações de nível mais básico, voltadas à compreensão dos fundamentos da previdência e da gestão pública. Já os de médio porte demandam certificações intermediárias, que envolvem conhecimentos técnicos e operacionais mais amplos. Por fim, os RPPS de grande porte requerem certificações de nível avançado, que abrangem temas complexos de investimentos, atuária, governança e riscos.

Essa diferenciação garante que cada agente de governança esteja devidamente capacitado conforme a complexidade e o tamanho do regime, fortalecendo a segurança, a eficiência e a sustentabilidade da gestão previdenciária.

O nível de certificação exigido depende de dois fatores principais: o porte do RPPS (pequeno, médio ou grande) e a função exercida pelo servidor dentro do regime.

De modo geral, os RPPS de pequeno porte exigem certificações básicas, voltadas à capacitação fundamental dos dirigentes e conselheiros. Nos RPPS de médio porte, costuma-se exigir certificações intermediárias, que abrangem aspectos técnicos de gestão e controle. Já nos RPPS de grande porte, as certificações de nível avançado são recomendadas, especialmente para quem atua na gestão de investimentos, análise atuarial ou governança estratégica.

A definição do nível apropriado segue as diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022, que estabelece os critérios para certificação conforme o enquadramento do regime. Por isso, é importante que cada servidor consulte o porte oficial do seu RPPS e verifique as exigências correspondentes à sua função.

Sim. A Certificação Profissional RPPS possui diferentes níveis, que variam conforme o porte do regime — pequeno, médio ou grande — e também de acordo com o grau de responsabilidade e a função desempenhada pelo profissional.

Os RPPS de pequeno porte exigem certificações de nível mais básico, voltadas à compreensão dos fundamentos da previdência e da gestão pública. Já os de médio porte demandam certificações intermediárias, que envolvem conhecimentos técnicos e operacionais mais amplos. Por fim, os RPPS de grande porte requerem certificações de nível avançado, que abrangem temas complexos de investimentos, atuária, governança e riscos.

Essa diferenciação garante que cada agente de governança esteja devidamente capacitado conforme a complexidade e o tamanho do regime, fortalecendo a segurança, a eficiência e a sustentabilidade da gestão previdenciária.

Sim. Os cursos da Criando Valor Educação Executiva são desenvolvidos com base nas diretrizes do Manual de Certificação Profissional – Versão 1.5, além das orientações da Portaria MTP nº 1.467/2022, que regulamenta a qualificação dos agentes de governança dos RPPS.

O conteúdo é estruturado para contemplar todos os eixos temáticos exigidos nas provas de certificação, como legislação previdenciária, gestão de investimentos, governança, controle interno e fundamentos atuariais.

Dessa forma, os cursos não apenas preparam o aluno para o exame de certificação, mas também fortalecem sua formação técnica e prática, permitindo uma atuação segura, ética e eficiente na administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.

De acordo com o Manual de Certificação Profissional – Versão 1.5, a certificação no nível básico será aceita até 31 de dezembro de 2025 para dirigentes, conselheiros, gestores de recursos e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Após esse prazo, será exigida a certificação compatível com o porte do RPPS (pequeno, médio ou grande) e com as funções desempenhadas por cada agente de governança, conforme estabelece a Portaria MTP nº 1.467/2022.

Essa transição tem o objetivo de elevar o padrão de qualificação técnica dos profissionais, promovendo uma gestão previdenciária cada vez mais responsável, transparente e alinhada às boas práticas de governança pública.

Sim. A Certificação Profissional RPPS possui validade de quatro anos, conforme estabelecido no Manual de Certificação Profissional – Versão 1.5. Após esse período, é necessário realizar a recertificação para manter a habilitação válida e continuar exercendo funções como dirigente, conselheiro, gestor de recursos ou membro do comitê de investimentos.

A renovação pode ser feita por meio de nova prova ou pela comprovação de participação em cursos de capacitação reconhecidos pelas entidades certificadoras, desde que atendam à carga horária e aos conteúdos exigidos.

Esse processo garante que os profissionais permaneçam atualizados com as normas e práticas de gestão previdenciária, fortalecendo a transparência e a qualidade técnica na administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Sim. É perfeitamente possível realizar mais de uma certificação profissional RPPS, desde que o candidato atenda aos pré-requisitos e critérios estabelecidos por cada entidade certificadora.

Muitos profissionais optam por obter certificações em diferentes níveis — por exemplo, básico, intermediário e avançado — ou ainda em áreas distintas, como gestão, investimentos e governança, ampliando seu campo de atuação dentro do RPPS.

De acordo com o Manual de Certificação Profissional – Versão 1.5, essa prática é recomendada, especialmente para quem deseja assumir novas responsabilidades, aprimorar competências técnicas e fortalecer sua trajetória profissional na gestão previdenciária pública.A renovação pode ser feita por meio de nova prova ou pela comprovação de participação em cursos de capacitação reconhecidos pelas entidades certificadoras, desde que atendam à carga horária e aos conteúdos exigidos.

Esse processo garante que os profissionais permaneçam atualizados com as normas e práticas de gestão previdenciária, fortalecendo a transparência e a qualidade técnica na administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Sim! A Criando Valor Educação Executiva acompanha você em todas as etapas da preparação para a Certificação Profissional RPPS. Desde o momento em que você inicia o curso, nossa equipe oferece orientação completa sobre o conteúdo, o formato das provas e as exigências do Manual de Certificação Profissional – Versão 1.5.

Os cursos são organizados de forma didática e progressiva, ajudando você a entender cada tema com clareza — mesmo que esteja começando agora. Além disso, você conta com suporte técnico e pedagógico durante toda a jornada, garantindo segurança e confiança até o momento da prova.